São revogados, de acordo com o previsto no artigo seguinte:
- a)A Portaria n.º 1196/93, de 13 de novembro;
- b)A Portaria n.º 688/96, de 21 de novembro;
- c)A Portaria n.º 99/98, de 23 de fevereiro;
- d)A Portaria n.º 52/99, de 22 de janeiro, com a Declaração de Retificação n.º 3-J/99, de 29 de janeiro;
- e)A Portaria n.º 45/2005, de 18 de janeiro, com a Declaração de Retificação n.º 18/2005, de 9 de março;
- f)A Portaria n.º 871/2006, de 29 de agosto, alterada pela Portaria n.º 424/2008, de 13 de junho;
- g)A Portaria n.º 424/2008, de 13 de junho;
- h)O Despacho n.º 51/SEAM/84, de 1 de junho;
- i)O Despacho n.º 51/SERE/89, de 26 de agosto;
- j)O Despacho n.º 65/SERE/90, de 23 de outubro;
- k)O Despacho n.º 19592/2004, de 17 de setembro.