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Artigo 46.º

Produção de efeitos

Redação registada como em vigor em 13/08/2012.

Esta redação foi substituída em 15/08/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A presente portaria produz efeitos a partir do ano letivo de 2012/2013, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
  2. 2 -Os planos de estudos aprovados nos termos dos anexos i a iv são aplicados, relativamente às componentes de formação científica e técnica-artística, de acordo com o seguinte calendário:
    1. a)2012/2013, no que respeita ao 10.º ano;
    2. b)2013/2014, no que respeita ao 11.º ano;
    3. c)2014/2015, no que respeita ao 12.º ano.