Portaria n.º 244/2005
Em vigorAltera a Portaria n.º 1102-F/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte Envolvente-Arrastante
- Emissor
- Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 08/03/2005