A presente portaria altera os seguintes Regulamentos no âmbito do MARE, Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Sector da Pesca:
- a)O Regulamento do Regime de Apoio à Modernização de Embarcações de Pesca, aprovado pela Portaria n.º 1071/2000, de 7 de novembro;
- b)O Regulamento do Regime de Apoio à Construção de Novas Embarcações de Pesca, aprovado pela Portaria n.º 1078/2000, de 8 de novembro;
- c)O Regulamento do Regime de Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 1079/2000, de 8 de novembro;
- d)O Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 1083/2000, de 9 de novembro.