Portaria n.º 244/75
Em vigorManda acrescentar uma nota ao mapa n.º 3 a que se refere o § único do artigo 146.º do Estatuto do Oficial da Armada (E. O. A.)
- Emissor
- Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 11/04/1975