Portaria n.º 244/76
Em vigorAprova como normas definitivas os estudos E-1705, E-1706, E-1714, E-1727, E-1732, E-1733, E-1736 e E-1739
- Emissor
- Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 17/04/1976