Artigo 1.º — Renovação

É renovada a zona de caça municipal de Mealhada Sul (processo n.º 3757-AFN) bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos, sitos nas freguesias de Casal Comba e Pampilhosa do Botão, ambas do município da Mealhada, com a área de 624 ha, e na freguesia de Souselas, município de Coimbra, com a área de 10 ha, perfazendo a área total de 634 ha, conforme a planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.