A presente portaria produz efeitos, considerando a data de alta do episódio, em 1 de setembro de 2018, para a produção cirúrgica adicional interna e transferida, prevista no Anexo II da Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, e em 1 de janeiro de 2019 para a produção base realizada em hospitais do SNS.
A Secretária de Estado da Saúde, Rosa Augusta Valente de Matos Zorrinho, em 29 de agosto de 2018.
ANEXO
Regulamento do Programa de Tratamento Cirúrgico da Obesidade