Portaria n.º 245/76
Em vigorInclui uma nova alínea no § 1.º do artigo 171.º do Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508
- Emissor
- Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada - Superintendência dos Serviços do Pessoal
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 19/04/1976