Artigo 2.º · Alteração à Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro

Os artigos 3.º, 7.º e 8.º da Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 3.º

[...]

[...]

1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...].
5. e)[...]
6. f)[...]
7. g)O Centro de Apoio à Aprendizagem acolher a valência de ensino estruturado, no âmbito da educação inclusiva;
8. h)O Centro de Apoio à Aprendizagem acolher a valência de apoio especializado, no âmbito da educação inclusiva.

   Artigo 7.º

   [...]

9. 1 -[...]
10. 2 -No 1.º ciclo do ensino básico o ratio de assistentes operacionais é de um por cada conjunto de 18 a 36 alunos, acrescendo:
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
11. 3 -[...]
12. 4 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)O ratio de assistentes operacionais por conjunto de alunos (RAO) é calculado da seguinte forma:
       1. i)Um assistente operacional por cada conjunto de 90 alunos, se o número de alunos for menor ou igual a 630;
       2. ii)Um assistente operacional por cada conjunto de 100 alunos, se o número de alunos for maior que 630 e menor ou igual a 1000;
       3. iii)Um assistente operacional por cada conjunto de 110 alunos, se o número de alunos for maior que 1000 e menor ou igual a 1320;
       4. iv)Um assistente operacional por cada conjunto de 120 alunos, se o número de alunos for maior que 1320 e menor ou igual a 1560;
       5. v)Um assistente operacional por cada conjunto de 130 alunos, se o número de alunos for maior que 1560;
    4. d)[...]
       1. i)[...]
       2. ii)[...]
    5. e)[...]
    6. f)Um acréscimo de 15 % se no estabelecimento de ensino existir oferta formativa de cursos profissionais, cursos de educação e formação e percurso curricular alternativo (CP_CEF) em número de turmas do ensino diurno superior a 25 % da restante oferta formativa da escola;
    7. g)[...]
    8. h)Dois assistentes operacionais se o Centro de Apoio à Aprendizagem acolher a valência de ensino estruturado, acrescendo mais um assistente operacional por cada sala adicional;
    9. i)Dois assistentes operacionais se o Centro de Apoio à Aprendizagem acolher a valência de apoio especializado, acrescendo mais um assistente operacional por cada sala adicional.
13. 5 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
14. 6 -[...]

    Artigo 8.º

    Artigo 8.º

    Alunos com necessidades educativas específicas

15. 1 -Os alunos com necessidades educativas específicas, devidamente fundamentadas pelas Equipas Multidisciplinares de Apoio à Educação Inclusiva, salvo os apoiados pelo Centro de Apoio à Aprendizagem no âmbito das valências de apoio especializado e de ensino estruturado, são contabilizados em 2,5 em todos os ciclos de ensino, incluindo a educação pré-escolar, para efeitos de apuramento do número total de alunos, por estabelecimento de ensino.