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Portaria n.º 246/2011
Artigo 3.º
·
Norma revogatória
Em vigor desde 22/06/2011
É revogada a Portaria n.º 269/2009, de 17 de Março.
Anterior
Artigo 2.º
· Coeficientes de revalorização aplicáveis a outras situações
Seguinte
Artigo 4.º
· Produção de efeitos
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