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Portaria n.º 246/2026/2
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 855/2024/2, de 28 de novembro.
Emissor
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde
Redações
Uma só redação, em vigor desde 14/05/2026
Painel