Art.º 42 · Portaria n.º 247/2025/1 — Critérios de seleção de candidaturas

1 -Para efeito de seleção de candidaturas ao apoio previsto no presente capítulo, no que respeita à componente «Conservação e a valorização dos elementos patrimoniais», são considerados, designadamente, os seguintes critérios:
1. a)Contribuição para os objetivos da EDL;
2. b)Apresentação de investimentos relativos a energias renováveis ou utilização eficiente dos recursos;
3. c)Apresentação de investimento associado a marca territorial local;
4. d)Promoção do valor histórico, cultural ou natural dos elementos patrimoniais.
2 -Para efeito de seleção de candidaturas ao apoio previsto no presente capítulo, no que respeita à componente «Criação ou melhoria de infraestruturas de coletividades locais», são considerados, designadamente, os seguintes critérios:
1. a)Contribuição para os objetivos da EDL;
2. b)Promoção o valor social;
3. c)Envolvimento das populações;
4. d)Preservação ou revitalização de tradição;
5. e)Promoção do empreendedorismo social de base comunitária;
6. f)Apresentação de investimentos relativos a energias renováveis ou utilização eficiente dos recursos.
3 -Para efeito de seleção de candidaturas ao apoio previsto no presente capítulo, no que respeita à componente «Aldeias Inteligentes», são considerados, designadamente, os seguintes critérios:
1. a)Contribuição para os objetivos da EDL;
2. b)Apresentação de investimentos relativos a energias renováveis ou utilização eficiente dos recursos;
3. c)Apresentação de investimentos relacionados com a utilização de tecnologias digitais;
4. d)Envolvimento da população local na estratégia de Aldeia Inteligente;
5. e)Apresentação de abordagem integrada;
6. f)Potencial de inovação.
4 -Os subcritérios do critério de seleção previsto na alínea a) do n.º 1 são estabelecidos pelos GAL, devendo ser transparentes e não discriminatórios.
5 -A escolha dos critérios e subcritérios referidos nos números anteriores, bem como os respetivos fatores, fórmulas, ponderação e critérios de desempate, com vista à hierarquização das candidaturas, é definida pelos GAL e constam do aviso para a apresentação de candidaturas.

Artigo 42.º — Critérios de seleção de candidaturas

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