O regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no exercício de funções pelo Teatro Nacional São João, E. P. E., entra em vigor no 30.º dia seguinte ao da sua publicação.
A Ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, em 27 de maio de 2025.
ANEXO
Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística do Teatro Nacional São João, E. P. E.