A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, Emídio Ferreira dos Santos Sousa, em 29 de maio de 2025.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Furo RA1 na ETA de Borba (426/805)
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
58249,14
-95060,00
2
58238,77
-95043,45
3
58222,77
-95052,75
4
58206,92
-95025,08
5
58236,02
-94997,80
6
58244,06
-95014,83
7
58267,65
-95032,02
8
58269,28
-95039,20
9
58257,54
-95053,89
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o artigo 3.º)
Planta de localização da zona de proteção
Furo RA1 na ETA de Borba (426/805)
Base map OrtoSat 30 cm - Portugal Continental - 2023.
119121884