Art.º 27 · Portaria n.º 251/89 — Maquinista de 3.ª classe

1 -O maquinista de 3.ª classe pode exercer as funções de:
1. a)Terceiro-maquinista de embarcações com máquinas propulsoras de qualquer potência;
2. b)Segundo-maquinista de embarcações com máquinas propulsoras de potência inferior a 3000 kW;
3. c)Primeiro-maquinista de embarcações de pesca com máquinas propulsoras de potência inferior a 2000 kW.
4. d)Chefe de máquinas de embarcações de pesca com máquinas propulsoras de potência inferior a 1250 kW.
2 -A categoria de maquinista de 3.ª classe será atribuída ao praticante de maquinista que prove ter um ano de embarque e aprovação pela ENIDH de um relatório de estágio.
3 -A categoria de maquinista de 3.ª classe confere ao respectivo titular o direito de requerer a passagem de um certificado de competência, nos termos e para os efeitos da Convenção STCW, para o desempenho das funções de oficial de máquinas chefe de quarto.

Artigo 27.º — Maquinista de 3.ª classe