Art.º 5 · Portaria n.º 251/89 — Piloto de 3.ª classe

1 -O piloto de 3.ª classe pode exercer as funções de:
1. a)Terceiro-piloto de embarcações de qualquer tonelagem;
2. b)Segundo-piloto de embarcações com menos de 5000 tAB;
3. c)Primeiro-piloto de embarcações com menos de 1600 tAB;
4. d)Imediato de embarcações de pesca até 1000 tAB;
5. e)Comandante de embarcações de pesca até 700 tAB, desde que tenha efectuado 1300 horas de navegação como imediato nesse tipo de embarcações.
2 -A categoria de piloto de 3.ª classe será atribuída ao praticante de piloto que prove ter um ano de embarque e aprovação pela ENIDH de um relatório de estágio.
3 -Ao piloto de 3.ª classe assiste o direito de requerer a passagem de um certificado de competência, nos termos e para os efeitos da Convenção STCW, para o desempenho das funções de oficial chefe de quarto de navegação, desde que tenha efectuado os tirocínios estabelecidos no número anterior a bordo de embarcações da marinha do comércio.

Artigo 5.º — Piloto de 3.ª classe