Art.º 2 · Portaria n.º 251-A/2015 — Cursos de formação

1 -A formação de motoristas de táxi deve abranger um período de formação inicial a ser completada por períodos de formação contínua e reveste natureza teórica e prática incidindo, designadamente, sobre o relacionamento interpessoal, a regulamentação da atividade e a segurança, as normas legais de circulação e as técnicas de condução.
2 -Os cursos de formação de motoristas de táxi, a que se refere o artigo 9.º da Lei n.º 6/2013, de 22 de janeiro, devem ser ministrados com recurso a métodos e técnicas que garantam a qualidade da formação.
3 -Os cursos de formação devem dispor de um coordenador pedagógico possuidor de certificado de aptidão profissional de formador ou de certificado de competências pedagógicas de formador, ao qual compete, em especial:
1. a)Efetuar o acompanhamento pedagógico de cada ação de formação;
2. b)Assegurar a articulação com formadores e outros agentes envolvidos no processo formativo;
3. c)Subscrever os certificados de formação.
4 -O coordenador pedagógico referido no número anterior pode acumular o cargo com a função de formador.
5 -Durante os cursos de formação deve estar disponível na sala de formação dossier técnico pedagógico, contendo a seguinte informação:
1. a)Identificação do tipo de curso, cronograma, incluindo a identificação dos módulos a ministrar e respetivas cargas horárias;
2. b)Identificação da entidade formadora, do coordenador pedagógico e dos formadores, com indicação das matérias que ministram na formação;
3. c)Indicação do local da formação e descrição dos recursos pedagógicos disponíveis;
4. d)Identificação dos formandos, contendo o nome completo, número de identificação civil e fiscal e número de carta de condução.
6 -O dossier técnico pedagógico deve estar disponível para consulta durante todo o curso de formação no local onde é ministrado.
7 -A entidade formadora deve conservar o dossier técnico pedagógico pelo período de cinco anos após a conclusão de cada curso.
8 -A entidade formadora deve elaborar manual de apoio para todos os módulos de formação, o qual deve ser disponibilizado aos formandos.
9 -Cada ação de formação tem o limite de frequência de 30 formandos, com períodos de formação máximos de sete horas diárias, entre as 7 e as 24 horas, não sendo permitida qualquer atividade de formação aos domingos e feriados.
10 -A entidade formadora deve assegurar o controlo de presenças dos formandos durante as ações de formação, registá-las em documento próprio, que deve ser arquivado no dossier técnico pedagógico.
11 -Os formandos devem frequentar, no mínimo, 80 % da carga horária de cada módulo de formação, sob pena de não emissão de declaração comprovativa de conclusão da formação.
12 -Os formadores devem possuir as competências adequadas às matérias que ministram e ser possuidores do certificado de aptidão pedagógica de formador ou do certificado de competências pedagógicas de formador.

Artigo 2.º — Cursos de formação

Histórico de Alterações