Art.º 10 · Portaria n.º 253/2016 — Certificado de competência como imediato em navios de mar de arqueação bruta entre 500 e 3000

1 -O certificado de competência como imediato em navios de mar de arqueação bruta entre 500 e 3000 é emitido ao marítimo que obtenha aprovação no exame respetivo.
2 -Para admissão ao exame referido no número anterior, o candidato deve comprovar, cumulativamente, que:
1. a)Possui o certificado de competência indicado no artigo 7.º;
2. b)Está habilitado com o 1.º ano do mestrado do curso de pilotagem ou equivalente.
3 -O exame referido no n.º 1 deve abranger, além de outras, as matérias indicadas na tabela A-II/2 do Código STCW, segundo os métodos e critérios nela previstos.

Artigo 10.º — Certificado de competência como imediato em navios de mar de arqueação bruta entre 500 e 3000