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Artigo 36.º

Certificado de formação básica para o exercício de funções a bordo de navios que operam em águas polares

Redação registada como em vigor em 23/09/2016.

Esta redação foi substituída em 23/01/2026. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Certificado de formação básica para o exercício de funções a bordo de navios que operam em águas polares é emitido ao comandante, imediato e ao oficial chefe de quarto de navegação que tenha concluído um curso aprovado conforme determinado pelo Código Internacional para os Navios que Operam em Águas Polares, tal como definido na regra 1.1 do Capítulo 14 da Convenção SOLAS (Código Polar).
  2. 2 -O curso de formação básica referido no n.º 1 deve incluir as matérias indicadas na secção A-V/4-1 do Código STCW segundo métodos e critérios nela previstos.