Saltar para o conteúdo principal

Artigo 40.º

Certificado de gestão de crises e comportamento humano

Redação registada como em vigor em 23/09/2016.

Esta redação foi substituída em 23/01/2026. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O certificado de gestão de crises e comportamento humano é conferido ao marítimo que obtenha aprovação num curso apropriado.
  2. 2 -Para admissão ao curso referido no número anterior, o candidato deve comprovar que possui o certificado de segurança básica.
  3. 3 -O curso referido no n.º 1 deve incluir as matérias indicadas no parágrafo 3 da secção A-V/2 do Código STCW.
  4. 4 -O certificado de gestão de crises e comportamento humano pode ainda ser emitido ao indivíduo, não marítimo, que a bordo de um navio de mar faça parte do rol de chamada, uma vez satisfeitos os requisitos previstos neste artigo.