Art.º 42 · Portaria n.º 253/2016 — Validade dos certificados de qualificação para o exercício de tarefas e responsabilidades específicas em determinados tipos de navios

1 -Os certificados de qualificação para os marítimos de navios-tanque, constantes dos artigos 29.º a 33.º, são válidos por um período máximo de cinco anos.
2 -Para a renovação dos certificados previstos no número anterior os seus titulares devem fazer prova que satisfazem as normas de aptidão médica e um dos seguintes requisitos:
1. a)Ter efetuado, nos últimos cinco anos, pelo menos, três meses de serviços de mar, no exercício de funções a que os certificados habilitam; ou
2. b)Ter obtido aprovação num curso de atualização aprovado.
3 -Os certificados de qualificação para tripulantes de navios de passageiros, constantes dos artigos 38.º, 40.º e 41.º, são válidos por um período máximo de cinco anos.
4 -Para a renovação dos certificados referidos no número anterior, os titulares devem fazer prova que satisfazem as normas de aptidão médica e um dos seguintes requisitos:
1. a)Efetuaram, pelo menos, três meses de serviços de mar em navios de passageiros, no período de validade do certificado, exercendo funções a que o mesmo habilita; ou
2. b)Obtiveram aprovação num curso de atualização aprovado.
5 -Os serviços de mar referidos nos n.os 2 e 4 anteriores devem ser efetuados no tipo de navio relevante e no desempenho de funções adequadas à manutenção da qualificação a que os certificados dizem respeito e serem devidamente comprovados, por declaração expressa do comandante.
6 -Os certificados de qualificação referidos nos artigos 36.º e 37.º, emitidos de acordo com as regras V/4 da Convenção STCW, são válidos por um período máximo de cinco anos.
7 -Para a renovação dos certificados previstos no número anterior os seus titulares deverão fazer prova de que satisfazem as normas de aptidão médica e um dos seguintes requisitos:
1. a)Terem efetuado nos últimos cinco anos, pelo menos, dois meses de serviços de mar no exercício de funções a que os certificados habilitam; ou
2. b)Terem efetuado serviços de mar de natureza considerada equivalente aos referidos na alínea anterior; ou
3. c)Terem obtido aprovação num exame aprovado; ou
4. d)Terem concluído um curso ou cursos aprovados.
8 -Os pedidos de renovação que se refere o presente artigo devem ser efetuados pelo seu titular, até três meses, antes da data de caducidade dos respetivos certificados.

Artigo 42.º — Validade dos certificados de qualificação para o exercício de tarefas e responsabilidades específicas em determinados tipos de navios

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