O modelo dos certificados de competência previstos na alínea a) do artigo 2.º consta do anexo I da presente portaria, da qual faz parte integrante, e apresenta as seguintes características:
- a)No anverso:
- i)Moldura em cordame com quatro ferros do almirantado;
- ii)As inscrições "República Portuguesa" e "Portuguese Republic", em cor preta, no topo e centrado;
- iii)O escudo nacional sobreposto à esfera armilar manuelina, rodeada por dois ramos de oliveira, atados por uma fita, em cores autênticas no canto superior esquerdo;
- iv)As inscrições "Certificado de competência" e "Certificate of competency";
- v)A fotografia a cores do titular no canto superior direito;
- vi)O número, data de emissão e data de validade do certificado;
- vii)O nome do titular;
- viii)Declaração do Governo da República Portuguesa a certificar as qualificações do titular, em conformidade com o disposto nas Regras da Convenção STCW descritas, em língua portuguesa e em língua inglesa;
- ix)As funções, níveis e restrições aplicáveis ao titular, em língua portuguesa e em língua inglesa;
- x)Holograma de segurança com símbolos alusivos à "República Portuguesa" e ferro de almirantado.
- b)No reverso:
- i)O escudo nacional sobreposto à esfera armilar manuelina, rodeada por dois ramos de oliveira, atados por uma fita, a cor azul, seguida das inscrições "República Portuguesa" e "Portuguese Republic", em cor preta, no canto superior esquerdo;
- ii)Cargos e restrições aplicáveis, em língua portuguesa e língua inglesa;
- iii)Plastificado após a aposição do selo branco sobre o cargo e a assinatura da pessoa autorizada;
- iv)Data de nascimento do titular;
- v)Declaração de obrigatoriedade do certificado se encontrar a bordo do navio, em língua portuguesa e em língua inglesa;
- vi)A assinatura do titular.
- c)A identificação dos campos do certificado é redigida em língua portuguesa e em língua inglesa.