O modelo dos certificados de qualificação previstos na alínea c) do artigo 2.º consta do anexo III da presente portaria, da qual faz parte integrante, apresenta as seguintes características:
- a)No anverso:
- i)As inscrições "República Portuguesa" e "Portuguese Republic" no canto superior esquerdo e ao centro o escudo nacional sobreposto à esfera armilar manuelina, rodeada por dois ramos de oliveira, atados por uma fita, em contrastes de preto e branco;
- ii)A designação do certificado, em língua portuguesa e língua inglesa;
- iii)A fotografia a cores do titular no canto superior direito;
- iv)Holograma de segurança com símbolos alusivos à "República Portuguesa" e âncora de almirantado estampado no centro;
- v)O número do certificado;
- vi)Data de emissão e data de validade;
- vii)Nome do titular, data de nascimento e nacionalidade do titular;
- viii)Identificação da Autoridade emissora.
- b)No reverso:
- i)A regra aplicável da Convenção STCW, em língua portuguesa e língua inglesa;
- ii)O nome e assinatura da pessoa autorizada;
- iii)Espaço para a assinatura do titular;
- iv)Contactos da Autoridade emissora.
- c)A identificação dos campos do certificado é redigida em língua portuguesa e inglesa.