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Artigo 57.º

Modelo de autenticação

Redação registada como em vigor em 23/09/2016.

Esta redação foi substituída em 30/10/2020. Ver a versão consolidada

O modelo de autenticação por reconhecimento de certificados de competência e de qualificação, previsto no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 34/2015, de 4 de março, consta do anexo IV da presente portaria, da qual faz parte integrante, e apresenta as seguintes características:

  1. a)No anverso:
    1. i)Moldura em cordame com quatro ferros do almirantado;
    2. ii)As inscrições "República Portuguesa" e "Portuguese Republic", em cor preta, no topo e centrado;
    3. iii)O escudo nacional sobreposto à esfera armilar manuelina, rodeada por dois ramos de oliveira, atados por uma fita, em cores autênticas no canto superior esquerdo;
    4. iv)A fotografia a cores do titular no canto superior direito;
    5. v)O número, data de emissão e data de validade da autenticação;
    6. vi)O nome do titular;
    7. vii)Declaração do Governo da República Portuguesa a atestar o reconhecimento do certificado de competência original do titular, em conformidade com o disposto na Regra I/10 da Convenção STCW, em língua portuguesa e em língua inglesa;
    8. viii)Identificação do Estado Contratante da Convenção STCW emissor do certificado original;
    9. ix)As funções, níveis e restrições aplicáveis ao titular;
    10. x)Holograma de segurança com símbolos alusivos à "República Portuguesa" e ferro de almirantado.
  2. b)No reverso:
    1. i)O escudo nacional sobreposto à esfera armilar manuelina, rodeada por dois ramos de oliveira, atados por uma fita, a cor azul, seguida das inscrições "República Portuguesa" e "Portuguese Republic", em cor preta, no canto superior esquerdo;
    2. ii)Cargos e restrições aplicáveis, em língua portuguesa e língua inglesa;
    3. iii)O selo branco sobre cargo e assinatura da pessoa autorizada;
    4. iv)Data de nascimento do titular;
    5. v)A assinatura do titular.
  3. c)A identificação dos campos da autenticação é redigida em língua portuguesa e em língua inglesa.