Art.º 7 · Portaria n.º 253/2016 — Certificado de competência como oficial chefe de quarto de navegação em navios de mar de arqueação bruta igual ou superior a 500

1 -O certificado de competência como oficial chefe de quarto de navegação em navios de mar de arqueação bruta igual ou superior a 500 é emitido ao praticante de piloto que obtenha aprovação no exame respetivo.
2 -Para admissão ao exame referido no número anterior, o candidato deve comprovar, cumulativamente, que:
1. a)Tem idade não inferior a 18 anos;
2. b)Efetuou serviços de mar de duração não inferior a 12 meses, devidamente comprovados através dos registos constantes do livro de registo de formação;
3. c)Participou, durante os serviços de mar, nos serviços de quartos na ponte sob supervisão do comandante ou de um oficial qualificado, por período não inferior a seis meses;
4. d)Concluiu um programa de ensino e formação aprovados e satisfaz a norma de competência especificada na secção A-II/1 do Código STCW;
5. e)Possui os certificados de:
  1. i)Segurança básica;
  2. ii)Qualificação para a condução de embarcações salva-vidas e de salvamento;
  3. iii)Qualificação para o controlo das operações de combate a incêndios;
  4. iv)Qualificação para ministrar os primeiros socorros a bordo das embarcações;
  5. v)Operador Geral no GMDSS;
  6. vi)Qualificação para o exercício de funções específicas de proteção.
3 -O exame referido no n.º 1 deve abranger as matérias indicadas na tabela A-II/1 do Código STCW, segundo os métodos e critérios nela previstos.

Artigo 7.º — Certificado de competência como oficial chefe de quarto de navegação em navios de mar de arqueação bruta igual ou superior a 500