Autoriza a Fundação Centro Cultural de Belém a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de limpeza no Centro Cultural de Belém
Em 2021 - (euro) 161 111,11, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
Em 2022 - (euro) 483 333,33, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
Em 2023 - (euro) 483 333,33, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
Em 2024 - (euro) 322 222,22, a que acresce IVA à taxa legal em vigor.
Os encargos emergentes da presente portaria serão satisfeitos por verbas adequadas, inscritas ou a inscrever no orçamento da FCCB.
O montante fixado para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.
A presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
18 de junho de 2021. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves. -
A Secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim.
314332629