Artigo 138.º
Indicativo de funções na Casa Militar do Presidente da República e ajudantes de campo
Redação registada como em vigor em 30/06/2011.
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O indicativo de funções de oficiais a prestar serviço na Casa Militar do Presidente da República e dos ajudantes de campo é constituído por cordões de fio de ouro e agulhetas de metal dourado, pendentes do ombro direito (anexo v - fig. 36).