Art.º 152 · Portaria n.º 254/2011 — Aquisição e confecção dos artigos

1 -A aquisição e confecção dos uniformes, peças de fardamento e distintivos processa-se através do órgão do Exército responsável por estas actividades.
2 -No caso de incapacidade temporária de resposta daquele órgão, os alunos da AM e da ESE podem requerer o estabelecimento onde desejam que lhes sejam confeccionados os seguintes artigos:
1. a)Boné do uniforme n.º 1;
2. b)Bivaque dos uniformes n.os 1 e 2;
3. c)Dólman dos uniformes n.os 1 e 2;
4. d)Calça dos uniformes n.os 1 e 2;
5. e)Calção dos uniformes n.os 1 e 2;
6. f)Gabardina.
3 -Sempre que o estabelecimento escolhido para a confecção dos artigos não seja o órgão do Exército e o custo seja superior ao das tabelas em vigor naquele órgão, a diferença será suportada pelo próprio, não havendo direito a reembolso, se o custo for inferior.

Artigo 152.º — Aquisição e confecção dos artigos