Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo, e na freguesia de Couço, município de Coruche. Revoga as Portarias n.os 667-J/93, 333/94 e 1385/95, respectivamente de 14 de Julho, 31 de Maio e 22 de Novembro