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Artigo 9.º-A

Departamento da Rede Escolar e Projetos

Redação registada como em vigor em 29/12/2022.

Esta redação foi substituída em 06/09/2025. Ver a versão consolidada

Ao Departamento da Rede Escolar e Projetos, abreviadamente designado por DREP, compete:

  1. a)Coordenar o planeamento da rede escolar e a sua racionalização;
  2. b)Promover o planeamento e desenvolver cenários de apoio à decisão com vista à melhoria da organização e dos resultados da rede escolar e dos seus estabelecimentos;
  3. c)Gerir o sistema de requalificação das infraestruturas escolares, para, de forma centrada, simplificada e digital, acompanhar a execução dos procedimentos relativos às candidaturas ao programa nacional de requalificação da rede escolar;
  4. d)Gerir a base de dados dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública no âmbito do movimento anual da rede escolar;
  5. e)Acompanhar e monitorizar a elaboração, aprovação, implementação e avaliação das cartas educativas;
  6. f)Conceber indicadores destinados a apoiar o planeamento e a gestão do sistema educativo;
  7. g)Organizar e disponibilizar informação financeira referente ao sistema educativo, para resposta a entidades e organizações nacionais, comunitárias e internacionais;
  8. h)Coordenar a elaboração dos instrumentos de gestão, em linha com o plano estratégico definido para a organização;
  9. i)Promover e monitorizar a gestão da qualidade dos processos e procedimentos internos do IGeFE, I. P., com vista à implementação de mecanismos de melhoria contínua;
  10. j)Gerir e coordenar os projetos transversais que lhe sejam atribuídos, em articulação com os demais departamentos.