Art.º 2 · Portaria n.º 256/2015 — Produção de efeitos

1 -O presente diploma produz efeitos a partir do ano letivo de 2015/2016 e de forma progressiva, aplicando-se:
1. a)No ano letivo de 2015/2016 no 10.º ano de escolaridade;
2. b)No ano letivo de 2016/2017 no 11.º ano de escolaridade;
3. c)No ano letivo de 2017/2018 no 12.º ano de escolaridade.
2 -Os alunos retidos no 10.º ano de escolaridade são integrados numa das ofertas formativas em vigor no ano letivo de 2016/2017.
3 -Nos anos letivos subsequentes, os alunos retidos no 11.º ano e 12.º ano de escolaridade são integrados numas das ofertas formativas em vigor nos anos letivos de 2017/2018 e de 2018/2019, respetivamente.
O Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, Fernando José Egídio Reis, em 3 de agosto de 2015.

Artigo 2.º — Produção de efeitos