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Artigo 2.º

Remuneração dos cargos dirigentes

Redação registada como em vigor em 10/09/2018.

Esta redação foi substituída em 03/01/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A definição da remuneração dos cargos dirigentes da ESPAP, I. P., está sujeita aos seguintes limites máximos:
    1. a)Para o cargo de diretor, até 75 % da remuneração total do vogal do conselho diretivo da ESPAP, I. P.;
    2. b)Para o cargo de coordenador, até 65 % da remuneração total do vogal do conselho diretivo da ESPAP, I. P.
  2. 2 -Os limites definidos no número anterior englobam todas as componentes remuneratórias.