Art.º 3 · Portaria n.º 256/2026/2 — Zona Especial de Proteção

1 -É fixada a Zona Especial de Proteção do imóvel referido no artigo anterior, conforme planta constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
2 -Nos termos do n.º 1 do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, são estabelecidas duas áreas de sensibilidade arqueológica (ASA), designadas como zona A e zona B, conforme planta constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
3 -A zona A corresponde ao conjunto urbano e patrimonial integrado pelas seguintes vias e imóveis: Rua do Professor João Mesquita Barbosa, Rua de António José Salvado Motta, Rua da Igreja, Adro da Igreja, Rua do Calvário; Travessa do Calvário, Rua Frei Maurício, abrangendo a Capela de São Sebastião, a Capela de Santa Catarina e o Chafariz Monumental de D. João V, a Casa e a Capela do Menino de Deus, a Casa do Cardeal Jorge da Costa e a Igreja Matriz de Alpedrinha/Igreja de São Martinho do Bispo.
4 -A zona B corresponde à restante área da Zona Especial de Proteção.

Artigo 3.º — Zona Especial de Proteção