Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores do Casal da Charneca a zona de caça associativa de Almoster/Bairro do Falcão, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almoster, município de Santarém, e na freguesia e município do Cartaxo (processo n.º 5449-AFN)
Concessão
É concessionada a zona de caça associativa de Almoster/Bairro do Falcão (processo n.º 5449-AFN) à Associação de Caçadores do Casal da Charneca, com o número de identificação fiscal 502344334 e sede social e endereço postal no Casal da Charneca, 2105-109 Almoster, pelo período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almoster, município de Santarém, com a área de 301 ha, e na freguesia e município de Cartaxo, com a área de 41 ha, perfazendo a área total de 342 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.
Produção de efeitos
A zona de caça concessionada pela presente portaria produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação da respectiva sinalização.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 27 de Abril de 2010.
(ver documento original)