Artigo 5.º — Dependência

Vigente desde: 11/08/2023

1 -A FSBF depende:
1. a)Do conselho diretivo do ICNF, I. P., para efeitos administrativos e disciplinares;
2. b)Da Direção Nacional de Gestão do Programa de Fogos Rurais (DNGPFR), para efeitos funcionais;
3. c)Do comandante da FSBF, para efeitos operacionais.
2 -O emprego operacional da FSBF é regulado por norma operacional permanente do comandante da FSBF, homologada pelo conselho diretivo do ICNF, I. P.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 11/08/2023