- 1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por F60-JFF15 Cortes Pereiras, localizada na freguesia de Santa Clara-a-Velha, no concelho de Odemira, nos termos dos artigos seguintes.
- 2 -As coordenadas da captação referida no número anterior constam do anexo i à presente portaria, que dela faz parte integrante.
- 3 -A massa de água Zona Sul Portuguesa da Bacia do Mira foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Sado e do Mira, com Bom estado químico e Bom estado quantitativo e objetivo ambiental de manutenção do Bom estado.
- 4 -A captação F60-JFF15 Cortes Pereiras abastece 80 habitantes com um volume médio de 12,65 m3/dia.
Artigo 1.º — Delimitação do perímetro de proteção
Vigente desde: 09/06/2025
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