Art.º 53 · Portaria n.º 258/2011 — Recolocação

1 -Aos candidatos colocados nas 1.ª ou 2.ª fases que concorram à 3.ª fase e nela sejam colocados é automaticamente anulada aquela colocação e, consequentemente, a matrícula e inscrição realizadas.
2 -As vagas ocupadas nas 1.ª ou 2.ª fases libertadas pela colocação destes candidatos na 3.ª fase são consideradas nesta fase nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 48.º
3 -A Direcção-Geral do Ensino Superior notifica o estabelecimento de ensino superior em que o candidato foi colocado nas 1.ª ou 2.ª fases:
1. a)De que a colocação e, consequentemente, a matrícula e inscrição foram anuladas;
2. b)Do par estabelecimento/curso em que o candidato foi colocado na 3.ª fase.
4 -O estabelecimento de ensino superior onde o candidato foi colocado nas 1.ª ou 2.ª fases remete ao estabelecimento de ensino superior onde o candidato foi colocado na 3.ª fase toda a documentação relevante, bem como a importância recebida a título de propina de inscrição.
5 -O candidato deve proceder à matrícula e inscrição no estabelecimento de ensino superior em que foi colocado no prazo fixado nos termos do artigo 61.º

Artigo 53.º — Recolocação