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Artigo 14.º

Deveres das Entidades Organizadoras

Redação registada como em vigor em 19/08/2019.

Esta redação foi substituída em 27/09/2024. Ver a versão consolidada

São deveres das entidades organizadoras com candidaturas aprovadas:

  1. a)Executar os projetos aprovados;
  2. b)Publicitar, em todos os materiais físicos ou digitais produzidos no âmbito dos projetos em causa, o Programa e o IPDJ, I. P., através dos meios de divulgação e de comunicação de que dispõe a entidade;
  3. c)Sempre que solicitado, facultar ao IPDJ, I. P., todas as informações e os meios necessários para o acompanhamento das candidaturas, disponibilizando o acesso aos locais de execução das mesmas;
  4. d)Dar prévio conhecimento ao IPDJ, I. P., de eventuais alterações à planificação inicial da atividade;
  5. e)Apresentar ao IPDJ, I. P., no prazo máximo de 20 dias úteis após a conclusão da atividade, o relatório da sua monitorização e avaliação, em formulário próprio disponível na plataforma informática.