A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, em 15 de novembro de 2021.
ANEXO I
Coordenadas das captações
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Nota. - As coordenadas constantes nos anexos i, ii e iii encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central)
ANEXO II
(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
Zona de proteção intermédia
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ANEXO III
(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)
Zona de proteção alargada
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ANEXO IV
(a que se refere o artigo 5.º)
Representação das zonas de proteção
Extrato da Carta Militar de Portugal - 1:25000 (IGeoE)
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114738715