É atribuído o Estandarte Nacional à 13.ª Força Nacional Destacada Conjunta da MINUSCA, à 3.ª Força Nacional Destacada da eVA e a Força Nacional Destacada, constituída por um destacamento aéreo F-16M, no âmbito da Baltic Air Policing.
Artigo 1.º — Atribuição do Estandarte Nacional
Vigente desde: 09/06/2023
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Em vigor desde 09/06/2023