Art.º 1 · Portaria n.º 259/2025/1 — Delimitação do perímetro de proteção

1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Alcaria do Coelho, localizada na freguesia de S. Marcos da Ataboeira, no concelho de Castro Verde, nos termos dos artigos seguintes.
2 -As coordenadas da captação referida no número anterior constam do anexo i à presente portaria, que dela faz parte integrante.
3 -A massa de água Zona Sul Portuguesa da Bacia do Guadiana foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Guadiana, com Bom estado químico, Bom estado quantitativo e objetivo ambiental de manutenção do Bom estado.
4 -A captação Alcaria do Coelho abastece 10 habitantes com um volume médio de 3 m3/dia.

Artigo 1.º — Delimitação do perímetro de proteção