São aprovados os novos modelos da folha de rosto da Informação Empresarial Simplificada (IES) e do anexo do imposto do selo que a integra, em anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante:
- a)Folha de Rosto - IES/Declaração anual;
- b)Anexo Q - IS - Elementos contabilísticos e fiscais.