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Artigo 14.º

Designativos de Qualidade

Redação registada como em vigor em 13/01/2017.

Esta redação foi substituída em 21/09/2019. Ver a versão consolidada

Sem prejuízo de disposições específicas estabelecidas nos cadernos de especificações dos produtos com direito a DO ou IG, quando aplicável, podem ser utilizados, na rotulagem de aguardente vínica ou bagaceira com ou sem direito a DO ou IG, os seguintes designativos de qualidade relativos ao envelhecimento:

  1. a)Velha: menção reservada para aguardentes sujeitas a um envelhecimento não inferior a 2 anos;
  2. b)Velhíssima: menção reservada para aguardentes sujeitas a um envelhecimento não inferior a 4 anos.