Com a entrada em vigor da presente portaria são revogados a alínea d) do artigo 2.º e o n.º 4 do artigo 6.º da Portaria n.º 91/2020, de 14 de abril.
Com a entrada em vigor da presente portaria são revogados a alínea d) do artigo 2.º e o n.º 4 do artigo 6.º da Portaria n.º 91/2020, de 14 de abril.