Com a entrada em vigor da presente portaria são revogados a alínea d) do artigo 2.º e o n.º 4 do artigo 6.º da Portaria n.º 91/2020, de 14 de abril.
Artigo 4.º — Norma Revogatória
Vigente desde: 02/02/2021
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Em vigor desde 02/02/2021