Artigo 1.º
Objeto
Redação registada como em vigor em 15/12/2014.
Esta redação foi substituída em 26/06/2017. Ver a versão consolidada
A presente portaria regula:
- a)A aquisição de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 pelos titulares de qualificação profissional para a docência nos grupos de recrutamento 110, 220 e 330 que já detenham, ou venham a obter, formação certificada no domínio do ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico;
- b)Os níveis de proficiência linguística em Inglês do 3.º ao 12.º ano nos ensinos básico e secundário.