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Artigo 3.º

Cálculo do valor do subsídio social de mobilidade

Redação registada como em vigor em 29/10/2015.

Esta redação foi substituída em 03/04/2025. Ver a versão consolidada

O valor do subsídio social de mobilidade é calculado de acordo com as seguintes fórmulas:

  1. a)Tratando-se de residentes e residentes equiparados, em viagens entre a Região Autónoma da Madeira e o continente:

    Vi = X - 86 euros, com X (menor ou igual que) Vms;

  2. b)Tratando-se de estudantes, em viagens entre a Região Autónoma da Madeira e o continente:

    Vi = X - 65 euros, com X (menor ou igual que) Vms;

  3. c)Tratando-se de residentes e residentes equiparados, em viagens entre a Região Autónoma da Madeira e a Região Autónoma dos Açores:

    Vi = X - 119 euros, com X (menor ou igual que) Vms;

  4. d)Tratando-se de estudantes, em viagens entre a Região Autónoma da Madeira e a Região Autónoma dos Açores:

    Vi = X - 89 euros, com X (menor ou igual que) Vms;

    Em que:

    Vi = Subsídio Social de Mobilidade;

    X = Custo elegível;

    Vms = Valor máximo do custo elegível para aplicação do subsídio (400 euros).