A presente portaria procede à alteração das seguintes portarias:
- a)Portaria n.º 271/2006, de 22 de março;
- b)Portaria 273/2006, de 22 de março;
- c)Portaria n.º 405/2003, de 19 de maio;
- d)Portaria 129/2002, de 9 de fevereiro;
- e)Portaria n.º 338/2001, de 4 de abril;
- f)Portaria n.º 294/2001, de 30 de março;
- g)Portaria n.º 295/2001, de 30 de março;
- h)Portaria n.º 296/2001, de 30 de março;
- i)Portaria n.º 297/2001, de 30 de março;
- j)Portaria n.º 1226-DF/2000, de 30 de dezembro;
- k)Portaria n.º 1226-DU/2000, de 30 de dezembro;
- l)Portaria n.º 1226-EC/2000, de 30 de dezembro;
- m)Portaria n.º 1226-ED/2000, de 30 de dezembro;