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Artigo 4.º

Âmbito setorial

Redação registada como em vigor em 01/02/2022.

Esta redação foi substituída em 08/03/2024. Ver a versão consolidada

O Sistema de Incentivos à Promoção da Bioeconomia Sustentável tem aplicação a todas as atividades económicas que contribuam para os Projetos Integrados nas fileiras seguintes:

  1. a)Promoção da bioeconomia sustentável no setor têxtil e vestuário;
  2. b)Promoção da bioeconomia sustentável no setor do calçado;
  3. c)Promoção e valorização da resina natural.