É renovada por um período de seis anos a zona de caça municipal do Alvão Marão (processo n.º 3351-AFN), bem como a respectiva transferência de gestão, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Campeã, Quintã, Vila Cova, Pena, Mondrões, Vila Marim, Borbela e Adoufe, todas do município de Vila Real, com a área de 5527 ha.
Artigo 1.º — Renovação
Vigente desde: 10/05/2010
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 10/05/2010